Equipamentos públicos que atendem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e sexual

Apoio e suporte na Assistência Social:

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)   -  Oferece acolhida, orientação e encaminhamentos, bem como acompanhamento das famílias, com o objetivo de prevenir situações de risco e violência nos territórios.

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Atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e sexual

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): oferece acompanhamento psicossocial com o objetivo de prevenir situações de risco e violência.

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Serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência:

Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos; em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral; em local sigiloso com funcionamento em regime de cogestão; em conjunto coma rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça. Além disso, oferece atendimento jurídico e psicológico para as usuárias e seu filhos e/ou dependentes, quando estiver sob sua responsabilidade.

Para saber se o serviço está disponível no seu município é preciso entrar em contato com a rede de assistência social da sua região.

Outros órgãos públicos

Unidades Básicas de Saúde
Hospitais Públicos: atendem as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e garantem o acesso aos serviços de contracepção de emergência (pílula do dia seguinte), prevenção das doenças sexualmente transmissíveis / AIDS e aborto legal.

Instituto Médico Legal ( IML): realiza o exame de corpo de delito e outros exames periciais necessários.

Delegacias de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso ( DPCAMI) - Fazem o registro do Boletim de Ocorrência e apuram todas as informações e provas necessárias ao inquérito policial como estabelecido na Lei Maria da Penha.

Ministério Público: apresenta a denúncia à Justiça.
Defensoria Pública: defende gratuitamente a mulher.
Varas de Violência doméstica e Varas Criminais: julgam os casos que lhes são encaminhados e determinam as medidas de proteção de urgência e a execução da sentença.